Instituto Cidadão

Confusão criada

JUIZ DIZ QUE DEPUTADOS DEVEM CONTINUAR AFASTADOS

O Juiz de Direito Alberto Jorge, auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça de Alagoas declarou hoje a tarde que “ no seu entendimento os deputados estaduais devem continuar afastados e cumprir a decisão do Judiciário alagoano.Em sua opinião está claro que o Ministro Eros Grau concedeu liminar para suspender o trâmite do agravo de instrumento. A questão é que ele manda suspender algo que já foi julgado e processado, por isso a decisão não pode ser cumprida”.
Diz Alberto Jorge que certamente o ministro não estaria informado o suficiente ao decidir em favor dos deputados indiciados. “ Um problema grave foi criado e terá que ser resolvido, mas é preciso que haja mobilização. Alagoas está exposta mais uma vez, diante de equívocos”.
O juiz acrescenta que, em sua decisão, o ministro Eros Grau determina que seja desprovida de efeito a decisão monocrática proferida em 17 de março de 2008 pelo desembargador Antônio Sapucaia, e não a decisão da 2ª Câmara Criminal, que se trata de uma decisão de mérito e de colegiado. “Para que os deputados retornassem a ALE era necessário pedir ao ministro os efeitos extensivos à decisão do colegiado do TJ, o que não foi feito”, explica.
Alberto Jorge alega que agora compete a Procuradoria do Estado ou ao Ministério Público Federal intervir, ingressando no Supremo com um agravo pedindo a revisão da decisão. “O Ministério Público do Estado pode fazer essa representação junto ao MPF. O TJ fez a sua parte com galhardia, agora compete ao Supremo”, concluiu o juiz.