TCU condena 374 gestores públicos em três mesesBRASÍLIA - Entre janeiro e março deste ano, o Tribunal de Contas da União (TCU) condenou 374 gestores em todo o país a pagar R$ 139 milhões em multas ou dívidas contraídas pelo uso irregular de verbas públicas. Embora o número de punições tenha permanecido praticamente estável, o valor das penas aplicadas subiu 56% em relação ao mesmo período de 2007. Os dados estão no relatório de atividades do tribunal no primeiro trimestre, entregue ontem ao Congresso pelo presidente do tribunal, Walton Alencar Rodrigues(foto) No total, com suas ações de fiscalização e controle, o TCU diz ter economizado aos cofres públicos R$ 2,75 bilhões nesses três meses.
Ao julgar o resultado de auditorias em obras públicas, os ministros declararam três empreiteiras inidôneas por irregularidades em contratos com prefeituras de Minas Gerais. São elas a Construtora Ponto Alto, a RSA Construtora e a Construtora SGS. Com a decisão do tribunal, essas empresas ficaram impedidas de firmar novos contratos e participar de licitações com a administração federal.
Comitê paraolímpico usou irregularmente recursos
Entre outras irregularidades, o relatório do TCU aponta desvios de finalidade nas contas do Comitê Paraolímpico Brasileiro. De acordo com o tribunal, a entidade usou de forma irregular 75,5% dos R$ 132 milhões em participação nas loterias esportiva da Caixa Econômica Federal, recebidos entre janeiro e outubro de 2005. A Lei Pelé determina que os recursos sejam destinados exclusivamente no treinamento de atletas, mas os dirigentes preferiram usá-los para custear a manutenção do Comitê. Em acórdão, os ministros do TCU condenaram a prática e ordenaram que os recursos de loterias passem a ser investidos diretamente nas seleções paraolímpicas.
Ministros cancelam 30 concorrências públicas
Além de apontar desvios já consumados, o tribunal também evitou o desperdício de dinheiro público ao interromper, por medida cautelar, 30 licitações ou repasses de verbas a empresas contratadas. Essas decisões, segundo o TCU, pouparam R$ 33 milhões aos cofres de prefeituras, órgãos federais, empresas estatais, fundações universitárias e até tribunais de Justiça.
Cliente assíduo das auditorias do TCU, o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit), responsável pela construção e manutenção das rodovias federais, recebeu determinação de firmar um acordo com a Petrobras para a compra do material betuminoso usado na fabricação do asfalto. Segundo os técnicos do tribunal, a medida resultará numa economia de aproximadamente R$ 2 bilhões nos próximos três anos.
A própria Petrobras também foi alvo de inspeções em suas contas. No fim de janeiro, o TCU apontou irregularidades na assinatura de um termo aditivo com a Sotep, empresa especializada na perfuração de poços de petróleo, para atuar no campo Merlim Sul, na Bacia de Campos. O novo contrato poderia representar um aumento de 50% nas despesas orçadas originalmente.
Ao julgar o resultado de auditorias em obras públicas, os ministros declararam três empreiteiras inidôneas por irregularidades em contratos com prefeituras de Minas Gerais. São elas a Construtora Ponto Alto, a RSA Construtora e a Construtora SGS. Com a decisão do tribunal, essas empresas ficaram impedidas de firmar novos contratos e participar de licitações com a administração federal.
Comitê paraolímpico usou irregularmente recursos
Entre outras irregularidades, o relatório do TCU aponta desvios de finalidade nas contas do Comitê Paraolímpico Brasileiro. De acordo com o tribunal, a entidade usou de forma irregular 75,5% dos R$ 132 milhões em participação nas loterias esportiva da Caixa Econômica Federal, recebidos entre janeiro e outubro de 2005. A Lei Pelé determina que os recursos sejam destinados exclusivamente no treinamento de atletas, mas os dirigentes preferiram usá-los para custear a manutenção do Comitê. Em acórdão, os ministros do TCU condenaram a prática e ordenaram que os recursos de loterias passem a ser investidos diretamente nas seleções paraolímpicas.
Ministros cancelam 30 concorrências públicas
Além de apontar desvios já consumados, o tribunal também evitou o desperdício de dinheiro público ao interromper, por medida cautelar, 30 licitações ou repasses de verbas a empresas contratadas. Essas decisões, segundo o TCU, pouparam R$ 33 milhões aos cofres de prefeituras, órgãos federais, empresas estatais, fundações universitárias e até tribunais de Justiça.
Cliente assíduo das auditorias do TCU, o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit), responsável pela construção e manutenção das rodovias federais, recebeu determinação de firmar um acordo com a Petrobras para a compra do material betuminoso usado na fabricação do asfalto. Segundo os técnicos do tribunal, a medida resultará numa economia de aproximadamente R$ 2 bilhões nos próximos três anos.
A própria Petrobras também foi alvo de inspeções em suas contas. No fim de janeiro, o TCU apontou irregularidades na assinatura de um termo aditivo com a Sotep, empresa especializada na perfuração de poços de petróleo, para atuar no campo Merlim Sul, na Bacia de Campos. O novo contrato poderia representar um aumento de 50% nas despesas orçadas originalmente.
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