Instituto Cidadão

Garibaldi protesta contra edição excessiva de MPs

durante sessão de homenagem à imprensa

As constantes edições de medidas provisórias (MPs) por parte do Poder Executivo podem constituir um regime de exceção. O alerta foi feito pelo presidente do Senado, Garibaldi Alves, na abertura da sessão especial em que o Senado celebrou, nesta terça-feira (3), os 200 anos da imprensa brasileira e homenageou o seu patrono, Hipólito José da Costa.
Garibaldi Alves observou que as medidas provisórias só deveriam ser adotadas em casos excepcionais, relevantes ou absolutamente urgentes. Mas isso, conforme observou, não ocorre, o que vem prejudicando os trabalhos do Parlamento brasileiro na sua maior missão, que é a de legislar.
Como exemplo, Garibaldi informou que, somente no ano passado, das 145 sessões deliberativas realizadas pelo Senado, pelo menos 89 tiveram as suas pautas trancadas em virtude das MPs. Para o presidente, trata-se de uma "estatística impressionante" que vem preocupando a todos.
- Mas, graças a Deus, nesse caso, o Congresso Nacional possui um forte aliado na luta pela restrição de edição de medidas provisórias, que é a imprensa - desabafou Garibaldi Alves, ao condenar a posição do Executivo que, notou, se acostumou a governar por meio de MPs.
Após afirmar que transformava a sessão em homenagem à imprensa e a Hipólito José da Costa em uma sessão de combate à edição de medidas provisórias, o presidente do Senado voltou a enaltecer a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que julgou inconstitucionais as MPs que tratam da abertura de créditos extraordinários.
- A decisão do Supremo representou uma conquista para a independência do Poder Legislativo - comemorou Garibaldi Alves.
O senador lembrou que, somente no ano passado, o Congresso Nacional aprovou cerca de R$ 126 bilhões previstos em MPs que tratavam de créditos extraordinários, o que classificou de "um verdadeiro orçamento paralelo".
O senador Pedro Simon (PMDB-RS) considerou o desabafo de Garibaldi "bastante importante" e voltou a aplaudir a intenção do presidente do Senado de lutar pela recuperação da imagem do Congresso Nacional e contra o excesso de medidas provisórias.
- Os membros do Congresso, em especial os senadores, tinham que ter a coragem de devolver, ao Executivo, as medidas provisórias que não têm caráter de urgência e que não tratam de fato determinado, conforme determina a Constituição - sugeriu Simon.